Serra Pass — Marketplace de Turismo em Campos do Jordao
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilizacao do aplicativo e da plataforma Serra Pass, operados por HEOSPHORUS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 50.234.669/0001-16, com sede em Santo André, Estado de São Paulo ("Serra Pass", "nos" ou "Plataforma").
Ao criar uma conta ou utilizar nossos servicos, voce ("Usuario") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, com a nossa Politica de Privacidade e com a legislacao brasileira aplicavel, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014), a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais — LGPD (Lei n. 13.709/2018) e o Codigo de Defesa do Consumidor — CDC (Lei n. 8.078/1990).
Caso voce nao concorde com qualquer disposicao destes Termos, solicitamos que nao utilize a Plataforma.
O Serra Pass e um marketplace de turismo que conecta turistas a guias locais, operadores de passeios e parceiros comerciais na regiao de Campos do Jordao, Serra da Mantiqueira.
A Plataforma oferece, entre outros recursos:
O Serra Pass atua exclusivamente como intermediario, conectando turistas a prestadores de servico. Nao somos prestadores de servicos turisticos, guias, operadores de transporte ou qualquer outro fornecedor direto das experiencias anunciadas.
Para utilizar a Plataforma, o Usuario deve:
Guias devem submeter documentacao para verificacao (CADASTUR, documento de identidade e demais documentos exigidos). O Serra Pass reserva-se o direito de aprovar, recusar ou suspender o cadastro de qualquer guia, a seu exclusivo criterio.
O Serra Pass atua como plataforma intermediadora entre o turista e o guia/parceiro. O contrato de prestacao de servicos turisticos e firmado diretamente entre o turista e o guia/parceiro responsavel, sendo o Serra Pass mero facilitador.
Os precos dos passeios e experiencias sao definidos pelos guias/parceiros. O Serra Pass cobra uma taxa de intermediacao sobre cada transacao, informada de forma transparente antes da confirmacao.
Os pagamentos sao processados exclusivamente via PIX, por meio da plataforma Pagar.me, que atua como subadquirente. O Serra Pass nao armazena dados de pagamento do Usuario em seus proprios servidores.
O cancelamento de reservas pelo turista obedecera a seguinte tabela, calculada com base no horario de inicio previsto do passeio/experiencia:
| Antecedencia do Cancelamento | Reembolso |
|---|---|
| Mais de 48 horas antes do inicio | 100% do valor pago (reembolso integral) |
| Entre 24 e 48 horas antes do inicio | 70% do valor pago |
| Entre 12 e 24 horas antes do inicio | 50% do valor pago |
| Menos de 12 horas antes do inicio | Sem reembolso |
O reembolso sera efetuado pela mesma forma de pagamento utilizada na reserva, no prazo de ate 7 (sete) dias uteis apos a confirmacao do cancelamento.
Em caso de cancelamento por parte do guia/parceiro ou por motivo de forca maior (condicoes climaticas severas, emergencias de saude publica etc.), o turista tera direito ao reembolso integral, independentemente da antecedencia.
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor e garantido no prazo de 7 (sete) dias contados da contratacao, quando esta ocorrer fora do estabelecimento comercial, com reembolso integral dos valores pagos.
O Serra Pass disponibiliza um feed social onde os usuarios podem compartilhar fotos, textos e relatos sobre suas experiencias em Campos do Jordao. Todo conteudo publicado esta sujeito a moderacao pela equipe do Serra Pass.
O Usuario e o unico responsavel pelo conteudo que publica na Plataforma, nos termos do art. 18 e seguintes do Marco Civil da Internet. O Serra Pass nao se responsabiliza por opinioes, informacoes ou materiais publicados por usuarios, mas se reserva o direito de remover conteudo que viole estes Termos ou a legislacao vigente.
E vedada a publicacao de conteudo que:
Ao publicar conteudo na Plataforma, o Usuario concede ao Serra Pass uma licenca nao exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir, adaptar e exibir tal conteudo nos servicos e canais de comunicacao do Serra Pass, sempre com atribuicao de autoria. Esta licenca nao transfere a titularidade dos direitos autorais ao Serra Pass.
A Plataforma Serra Pass, incluindo seu nome, logotipo, layout, codigo-fonte, design, funcionalidades e todo o conteudo produzido pela equipe Serra Pass sao protegidos pela legislacao brasileira de propriedade intelectual (Lei n. 9.610/1998 e Lei n. 9.279/1996).
E proibida a reproducao, copia, distribuicao, modificacao ou qualquer forma de utilizacao nao autorizada do conteudo e dos elementos da Plataforma sem previa autorizacao por escrito do Serra Pass.
Os guias e parceiros cadastrados comprometem-se a:
O Serra Pass nao sera responsavel por:
A responsabilidade total do Serra Pass, quando aplicavel, sera limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuario na transacao que deu origem ao evento danoso, nos termos e limites do Codigo de Defesa do Consumidor.
O Serra Pass reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuario que:
O Usuario sera notificado previamente, salvo em casos de urgencia ou quando a notificacao previa possa comprometer a seguranca da Plataforma ou de outros usuarios.
O Serra Pass podera alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicacao da versao atualizada na Plataforma e notificacao aos usuarios. O uso continuado da Plataforma apos a publicacao das alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Santo André — SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, ressalvado o foro do domicilio do consumidor nos termos do art. 101, I, do CDC.
As comunicacoes entre o Serra Pass e o Usuario serao realizadas preferencialmente por meio do aplicativo, e-mail ou WhatsApp, conforme os dados informados no cadastro.
Caso qualquer disposicao destes Termos seja considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.
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